Redação e Coberturas (94) 99165-0939
PUBLICIDADE
Notícias e informações de Canaã dos Carajás

Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017

Projeção orçamentária para o ano que vem é de R$ 24,593 bilhões.

24 de junho de 2016
A Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo do Estado (LDO) para o exercício financeiro de 2017 foi aprovada durante sessão realizada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) na última quarta-feira (22), em Belém. De acordo com o cálculo primário - meta que avalia a capacidade do estado em saldar os compromissos de gastos - foi estimada uma receita total no valor de R$ 24,593 bilhões para o próximo ano.

Segundo a Alepa, a projeção orçamentária visa atender as principais metas do governo, como atingir as metas fiscais e a reponsabilidade de gestão econômica; assegurar a execução de políticas públicas regionais; potencializar a pre venção de crimes ambientais; garantir a qualidade do ensino e melhorar as condições de trabalho dos profissionais da área; implementar ações que garantam mais oportunidades de emprego e a reinserção do trabalhador no mercado; criar ações de combate à criminalidade.
Em mensagem oficial, o governador do Estado, Simão Jatene, disse que, em vista do agravamento da crise fiscal nacional e do cenário de estagnação previsto para a economia brasileira, as metas da LDO 2017 estão projetadas com a tendência de anos anteriores, visando garantir o equilíbrio das contas públicas estaduais com perspectiva de crescimento em torno de 2,89%, 3,05% e 3, 21% pa ra os anos de 2017, 2018 e 2019.

LDO

A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispondo sobre as alterações na legislação tributária e estabelecendo a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. A lei é, portanto, um instrumento de integração do Plano Plurianual com o orçamento. Uma de suas principais funções é a seleção, dentre os programas incluídos no Plano Plurianual, aqueles que serão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte.
Fonte: G1 Pará